| Fábio Fabrini – Estado de Minas |
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Marcelo Sant’Anna EM -6/7/07
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 Grandes estruturas que encobriam paisagens em regiões nobres de BH foram retiradas por servidores municipais |
Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) pretende encaminhar mais um projeto de lei (PL) à Câmara Municipal para limitar a afixação de outdoors e outros painéis de publicidade nas ruas e avenidas da capital. Em reunião de bancada, segunda-feira, os oito vereadores petistas vão definir estratégia para levar a tramitação do texto adiante e evitar que outra manobra trave o processo. Mas a líder de governo na Câmara, Neusinha Santos (PT), reconhece que a tarefa é difícil e dependerá de acordo com Wagner Messias (DEM), o Preto, que suspendeu as discussões graças a uma sucessão de requerimentos, acatados pelo presidente da Casa, Totó Teixeira (PR). “Estamos numa sinuca”, afirma.
Conforme o Estado de Minas mostrou terça-feira, Preto usou o Regimento Interno da Câmara para travar o Projeto de Lei 1.416/07, enviado pelo Executivo, que proíbe a instalação de outdoors na área central, entre outras restrições. A regra prevê que proposta semelhante ou idêntica a outra, previamente apresentada, pode ser anexada à antecessora, ficando prejudicada. O objetivo é evitar que sugestões parecidas tramitem juntas, sobrecarregando o Legislativo. O parlamentar conseguiu apensar o texto da prefeitura ao PL 417/05, de sua autoria, e, em seguida, suspendeu sua tramitação. Somente ele pode pôr a proposta de novo em discussão. A manobra favoreceu empresas de publicidade, que temiam a aprovação das normas sugeridas pela PBH e a retirada das placas.
Antes do encontro de segunda-feira, a bancada deve consultar a área técnica da Câmara sobre a possibilidade de mudar a situação. Mas o diretor da Diretoria do Legislativo, Luiz Fernando Reis, confirma que o futuro do projeto está nas mãos do vereador. Se a prefeitura apresentar outra proposta, ele tem o direito de requerer a anexação novamente. Na prática, só pode tramitar, sem risco de interferências, o PL protocolado por Preto. Uma solução seria aprovar emenda ao texto dele, mas, para isso, será necessário convencê-lo a recolocar a sugestão em tramitação.
A líder de governo afirma que o problema será levado ao prefeito Fernando Pimentel, mas adianta que ele não aceita suavizar os pontos mais importantes do projeto. Além de proibir outdoors no perímetro da Avenida do Contorno, o texto limita as empenas – placas afixadas na fachada cega (sem janelas) dos prédios – a uma por face de quarteirão. Fora dessa área, a publicidade só pode ser instalada em grandes corredores. As empenas são liberadas, mas, no caso dos outdoors, o máximo é de um por face de quadra. “Vamos procurar o diálogo com o vereador, mas a posição do prefeito é de não ceder. Talvez haja espaço para flexibilizar uma ou outra regra secundária. As principais, não”, adianta Neusinha.
O projeto apresentado por Preto é muito distinto do da prefeitura. Enquanto um restringe a publicidade, o outro faz concessões na maioria dos artigos. Um deles permite a afixação de faixas e estandartes em locais públicos, com mensagens do Legislativo, sem a necessidade de aviso prévio à prefeitura. Outro autoriza a instalação de peças em canteiros e praças, para divulgação do Programa Adote o Verde, mas sem respeitar padrões definidos pela administração municipal. O texto também classifica como engenho de publicidade os back lights e front lights, tipos de painéis que, em geral, poluem mais.
O diretor do Legislativo diz que, apesar das diferenças, o regimento autoriza a anexação. “Ela é possível quando os artigos são idênticos ou apenas quando os textos alteram, de forma distinta, os mesmos dispositivos da lei”, esclarece. Travar projetos por meio da anexação é uma malandragem antiga, que, volta e meia, é usada por algum vereador. “Já vi casos de o parlamentar chegar de madrugada, no início da legislatura, somente para apresentar primeiro textos estratégicos e usá-los como moeda de troca durante o mandato”, conta fonte ligada ao governo, que não quis se identificar.
O líder do PPS na Câmara, Ronaldo Gontijo, diz que mudanças no regimento já foram discutidas, mas lamenta não terem avançado. “A regra só deveria valer para projetos idênticos. Do jeito como funciona, uma pessoa é privilegiada em detrimento das demais”, reclama, acrescentando que o episódio é ruim para Belo Horizonte: “A capital está muito poluída (visualmente) e depende da Casa dar outros rumos à questão. O que ele (Preto) fez foi regimental, mas a cidade fica prejudicada”.
Justificativa
Em nota enviada por e-mail, no início da noite, o vereador Preto deu a sua versão: “O PL 1.416/07 de autoria do Executivo, anexado ao PL 417/05 de minha autoria, não está arquivado, e sim, suspenso de tramitação. Tal suspensão se dá em razão da gama de projetos em pauta, impossibilitando o aprofundamento da discussão. Informo ainda que, o projeto da prefeitura chegou à Câmara em Junho de 2007, e até então, a mesma nunca manifestou a intenção de discuti-lo em audiências públicas ou atos similares, e de tão-pouco utilizar da prerrogativa do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, colocando-o em pauta para a votação, como fora feito com os projetos da Nova Rodoviária e o do Mercado Distrital do Cruzeiro”.
E acrescentou: Para além disso, afirmo que a Lei 8.616/03, que contém o Código de Posturas, se cumprida, retirará imediatamente das ruas e avenidas da capital mais de 80% das publicidades irregulares, como outdoors, front-light, empenas, painéis, faixas etc. Afirmo ainda que, seguindo a dinâmica do processo legislativo da Casa, dentro em breve o projeto será amplamente debatido pelas comissões temáticas da Câmara e em audiências públicas. E na íntegra, o colocarei para apreciação e votação em plenário. Cumpre dizer que, a lei existente é eficaz se cumprida, o que atualmente não ocorre pelos órgãos de fiscalização da prefeitura”.
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